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0569385-38.2015.8.05.0001
Agravo Interno CivelCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO
CPF 597.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
OAB/BA 17828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 14:02Baixa Definitiva
22/09/2023, 14:02Juntada de certidão
21/09/2023, 10:31Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:55Decorrido prazo de Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:55Publicado Decisão em 17/08/2023.
18/08/2023, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 01:46Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 15:20Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:19Expedição de decisão.
16/08/2023, 09:01Não conhecido o recurso de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO - CPF: 597.754.085-04 (ESPÓLIO)
14/07/2023, 11:37Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023, 13:44Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/06/2023, 17:23Juntada de termo
21/06/2023, 17:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:14Documentos
Decisão
•16/08/2023, 09:01
Decisão
•14/07/2023, 11:37
CERTIDÃO
•26/04/2023, 08:05
Acórdão
•17/04/2023, 11:39
Decisão
•28/02/2023, 17:50
Decisão
•28/02/2023, 15:53
Despacho
•11/07/2022, 10:52
Despacho
•11/07/2022, 10:18