Apelação Cível 0822680-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.241,15

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:14

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:14

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 08:14

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

21/02/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 18:03

Decisão

•21/02/2025, 22:02

Despacho

•03/02/2025, 21:58

Despacho

•03/02/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•07/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:39

Despacho

•24/04/2023, 17:34

Decisão

•25/07/2022, 21:30

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