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8037310-54.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
THEREZINHA ROSA DOS SANTOS
CPF 145.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 16:20Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 16:20Baixa Definitiva
05/11/2025, 16:20Juntada de certidão
03/11/2025, 09:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 01:14Decorrido prazo de THEREZINHA ROSA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 18:08Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:52Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 04:31Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 08:33Declarada incompetência
02/06/2025, 08:04Conclusos #Não preenchido#
30/05/2025, 11:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2025, 11:05Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
30/05/2025, 10:51Documentos
Decisão
•02/06/2025, 08:04
Despacho
•08/03/2025, 12:53
Decisão
•30/09/2024, 16:37
Decisão
•30/09/2024, 16:16
Despacho
•13/06/2024, 14:55
Despacho
•13/06/2024, 14:55
Documento de Comprovação
•30/04/2024, 00:30
Despacho
•30/10/2023, 08:13
Despacho
•30/10/2023, 08:13
Despacho
•27/06/2023, 17:06
Despacho
•27/06/2023, 16:14
Despacho
•17/10/2022, 12:22
Despacho
•15/10/2022, 09:23
Decisão
•25/05/2022, 11:16
Decisão
•25/05/2022, 09:56