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8037310-54.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 15:21Baixa Definitiva
26/06/2024, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:52Decorrido prazo de THEREZINHA ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:01Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:35Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 01:37Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:09Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 12:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024, 14:51Juntada de Petição de certidão
17/04/2024, 09:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024, 08:18Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
28/03/2024, 02:09Documentos
Acórdão
•17/04/2024, 08:18
Decisão
•29/08/2022, 10:33
Decisão
•28/08/2022, 10:17
Documento de Comprovação
•13/06/2022, 13:15
Documento de Comprovação
•13/06/2022, 13:15
Documento de Comprovação
•13/06/2022, 13:15
Documento de Comprovação
•13/06/2022, 13:15
Documento de Comprovação
•13/06/2022, 13:15
Despacho
•08/06/2022, 16:31
Despacho
•08/06/2022, 13:18