8037310-54.2021.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 17:41

Conhecido o recurso de THEREZINHA ROSA DOS SANTOS - CPF: 145.419.555-04 (ESPÓLIO) e não-provido

29/11/2022, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

25/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:25

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:00

Solicitado dia de julgamento

24/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:12

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2022, 12:53

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 18:47

Despacho

•27/09/2022, 13:55

Despacho

•27/09/2022, 13:40