8038282-24.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

LUCERY DIONIZIO DOS SANTOS

CPF 096.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lucery Dionizio Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038282-24.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8038282-24.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:41

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:15

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 05:10

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 19:07

Decisão

•14/02/2025, 16:01

Decisão

•27/09/2024, 18:17

Decisão

•27/09/2024, 14:27

Despacho

•12/06/2024, 16:58

Despacho

•12/06/2024, 14:16

Despacho

•07/03/2024, 16:05

Despacho

•07/03/2024, 12:44

Despacho

•10/11/2023, 17:25

Despacho

•09/11/2023, 08:01

Despacho

•09/10/2023, 14:51

Despacho

•06/10/2023, 17:24

Despacho

•06/09/2023, 17:35

Despacho

•06/09/2023, 08:43

Despacho

•14/07/2023, 18:04