8038282-24.2021.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:53

Baixa Definitiva

10/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUCERY DIONIZIO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:38

Publicado Ementa em 17/05/2023.

05/06/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:41

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 14:55

Despacho

•19/12/2022, 18:01

Despacho

•19/12/2022, 17:27

Despacho

•06/12/2022, 14:28

Despacho

•06/12/2022, 10:03