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8038282-24.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2022, 08:52Baixa Definitiva
24/11/2022, 08:52Juntada de certidão
22/11/2022, 11:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 07:32Expedição de Certidão.
28/09/2022, 14:18Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:29Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 14:29Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022, 16:01Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
09/09/2022, 16:45Conclusos #Não preenchido#
27/07/2022, 16:42Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2022, 10:52Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022, 11:01Documentos
Decisão
•12/09/2022, 16:01
Decisão
•09/09/2022, 16:45
Documento Comprobatório
•06/07/2022, 10:52
Despacho
•04/07/2022, 16:19
Despacho
•04/07/2022, 14:02