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8083075-11.2022.8.05.0001
Agravo Interno CivelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Processos relacionados
Partes do Processo
UEIDER OLIVEIRA DE JESUS
CPF 030.***.***-83
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA
Advogados / Representantes
LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:18Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:18Decorrido prazo de UEIDER OLIVEIRA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:18Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 09:51Baixa Definitiva
25/09/2024, 09:51Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 08:54Não conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (ESPÓLIO)
20/09/2024, 19:53Decorrido prazo de UEIDER OLIVEIRA DE JESUS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:36Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:36Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024, 11:06Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024, 14:03Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 08:41Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024, 06:47Documentos
Decisão
•23/09/2024, 14:14
Decisão
•20/09/2024, 19:53
Despacho
•05/07/2024, 10:30
Despacho
•04/07/2024, 16:44