Transitado em Julgado em 08/04/2026
08/04/2026, 07:47Baixa Definitiva
08/04/2026, 07:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2026, 07:47Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
08/04/2026, 07:46Decorrido prazo de LUIZ ALVIM BOAVENTURA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:57Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:57Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
20/01/2026, 16:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0014954-0)
20/01/2026, 16:28Publicado Decisão em 11/12/2025.
11/12/2025, 03:03Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 03:03Juntada de Certidão
10/12/2025, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 09:45Outras Decisões
06/12/2025, 09:39Conclusos #Não preenchido#
26/11/2025, 07:46Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2025, 16:15