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8000043-23.2019.8.05.0225
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
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Partes do Processo
ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
CPF 025.***.***-90
ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 263.***.***-58
VIVIANE PINHEIRO ANDRADE
CPF 021.***.***-14
ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
CPF 018.***.***-13
MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
CPF 039.***.***-10
Advogados / Representantes
ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS
OAB/BA 43545•Representa: ATIVO
LUCAS ANDRADE SANTOS
OAB/BA 57548•Representa: PASSIVO
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO
GIZELI DA SILVA BRAGA
OAB/BA 33647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:37Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:36Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:39Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:58Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 21:05Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2026, 20:27Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 18:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 18:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 15:06Expedição de intimação.
24/03/2026, 15:06Expedição de intimação.
24/03/2026, 15:06Expedição de intimação.
24/03/2026, 15:06Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 14:57
Decisão
•30/09/2024, 10:11
Decisão
•28/09/2024, 17:29
Decisão
•02/08/2024, 15:30
Decisão
•02/08/2024, 10:02
Decisão
•01/08/2024, 15:21
Decisão
•01/08/2024, 11:23
Decisão
•23/03/2023, 15:07
Decisão
•22/03/2023, 21:55
Despacho
•03/06/2022, 10:55
Despacho
•02/06/2022, 21:53
Despacho
•01/02/2022, 10:39
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 10:37
Sentença
•13/12/2021, 09:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/05/2021, 12:51