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8000043-23.2019.8.05.0225
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO
CNPJ 01.***.***.0001-11
ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA
ELISIO MEDRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA
MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
CPF 039.***.***-10
Advogados / Representantes
GIZELI DA SILVA BRAGA
OAB/BA 33647•Representa: ATIVO
LUCAS ANDRADE SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: ATIVO
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: ATIVO
ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS
OAB/BA 43545•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
30/11/2023, 15:49Juntada de certidão
12/09/2023, 11:10Juntada de certidão
18/07/2023, 10:00Expedição de Certidão.
04/04/2023, 00:03Expedição de Certidão.
04/04/2023, 00:03Expedição de Certidão.
04/04/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
30/03/2023, 02:02Juntada de certidão
24/03/2023, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023, 15:07Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
22/03/2023, 21:55Juntada de Petição de petição
12/02/2023, 19:12Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 09:19Conclusos #Não preenchido#
03/09/2022, 20:03Juntada de certidão
03/09/2022, 20:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:37Documentos
Decisão
•30/09/2024, 10:11
Decisão
•28/09/2024, 17:29
Decisão
•02/08/2024, 15:30
Decisão
•02/08/2024, 10:02
Decisão
•01/08/2024, 15:21
Decisão
•01/08/2024, 11:23
Decisão
•23/03/2023, 15:07
Decisão
•22/03/2023, 21:55
Despacho
•03/06/2022, 10:55
Despacho
•02/06/2022, 21:53
Despacho
•01/02/2022, 10:39
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 10:37
Sentença
•13/12/2021, 09:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/05/2021, 12:51
Sentença
•12/03/2021, 16:27