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8000043-23.2019.8.05.0225
Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO
MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
CPF 039.***.***-10
ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
CPF 018.***.***-13
VIVIANE PINHEIRO ANDRADE
CPF 021.***.***-14
ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 263.***.***-58
Advogados / Representantes
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: ATIVO
ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/06/2025, 15:49Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025, 15:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 995681/2024 - AgInt
07/05/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025, 02:04Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0995681 - AgInt no AREsp 2774908 - Publicação prevista para 07/05/2025
05/05/2025, 16:50Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00995681/2024 - AgInt no AREsp 2774908/BA
30/04/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
12/04/2025, 00:09Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:31Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00995681/2024 - AgInt no AREsp 2774908/BA
07/04/2025, 17:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 12:10Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
10/12/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/12/2024, 09:16Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/12/2024, 08:57Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/05/2025, 16:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/12/2024, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2024, 22:20
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•07/10/2024, 13:11
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•07/10/2024, 13:11
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•07/10/2024, 13:11
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•07/10/2024, 13:10
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