Apelação Cível 8000215-34.2020.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.558,66

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:43

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:43

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AMALI DE ANGELIS MUSSI

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Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 36012•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:53

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2026, 18:01

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:36

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 18:41

Despacho

•10/09/2025, 11:29

Despacho

•14/08/2025, 08:21

Sentença

•28/04/2025, 09:39

Sentença

•25/04/2025, 17:45

Despacho

•27/09/2024, 20:12

Decisão

•30/05/2023, 15:09

Decisão

•30/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 07:59

Decisão

•14/02/2020, 12:09

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