8003299-97.2022.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON BORGES DOS SANTOS

CPF 868.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041385/2024

25/11/2024, 09:21

Protocolizada Petição 1041385/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 20:20

Conheço do agravo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

19/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/10/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942651/2024

23/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 942651/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/10/2024, 08:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 20:35

•07/10/2024, 14:44