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8003299-97.2022.8.05.0150
Apelação CriminalLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
WELLINGTON BORGES DOS SANTOS
CPF 868.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 13:12Baixa Definitiva
19/12/2024, 13:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024, 13:12Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS SANTANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2763504 / BA (2024/0380086-8) autuado em 08/10/2024
08/10/2024, 15:27Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 00:18Expedição de Certidão.
04/10/2024, 00:01Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:52Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024, 16:02Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:01Outras Decisões
30/09/2024, 16:14Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024, 16:57Juntada de Petição de CR ao AREsp 8003299_97.2022.8.05.0150
26/09/2024, 17:54Expedição de Certidão.
26/09/2024, 17:53Documentos
Decisão
•30/09/2024, 16:35
Decisão
•30/09/2024, 16:14
Petição
•04/09/2024, 11:10
Decisão
•03/09/2024, 15:22
Decisão
•03/09/2024, 14:47
Acórdão
•02/08/2024, 14:10
Despacho
•25/03/2024, 13:59
Despacho
•25/03/2024, 13:29
Despacho
•16/11/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 13:06
Despacho
•06/11/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 11:58
Decisão
•13/10/2023, 13:53
Sentença
•22/08/2023, 14:30
Sentença
•04/08/2023, 10:34