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8015111-38.2021.8.05.0000
Ação RescisóriaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLAUDIA DIAS
CPF 825.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JENNIFER CEU DOS SANTOS
OAB/BA 44802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 18:49Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 16:20Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 16:20Baixa Definitiva
28/04/2026, 16:20Transitado em Julgado em 01/12/2025
28/04/2026, 16:19Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 16:08Determinado o arquivamento
07/03/2026, 18:25Conclusos #Não preenchido#
17/12/2025, 08:49Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
02/12/2025, 10:59Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
01/12/2025, 15:30Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
14/10/2025, 15:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3074212 / BA (2025/0395228-9) autuado em 13/10/2025
14/10/2025, 15:36Juntada de Certidão
09/10/2025, 13:56Documentos
Decisão
•07/03/2026, 18:25
Decisão
•26/09/2025, 14:00
Decisão
•25/09/2025, 18:09
Decisão
•30/05/2025, 16:03
Decisão
•30/05/2025, 10:29
Acórdão
•19/03/2024, 22:28
Despacho
•06/07/2023, 17:58
Despacho
•05/07/2023, 18:25
Despacho
•19/12/2022, 16:45
Despacho
•19/12/2022, 16:17
Despacho
•17/05/2022, 10:51
Despacho
•17/05/2022, 10:48
Despacho
•11/10/2021, 11:10
Despacho
•11/10/2021, 11:10
Despacho
•22/06/2021, 14:50