8015111-38.2021.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA DIAS

CPF 825.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER CEU DOS SANTOS

OAB/BA 44802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de ANA CLAUDIA DIAS

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

•09/10/2025, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 14:07

•09/10/2025, 14:06