8023759-07.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ANTONIO NUNES CARDOSO

CPF 099.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2026, 19:42

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:44

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 06:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/01/2026, 18:44

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:18

Despacho

•01/04/2026, 08:44

Despacho

•15/12/2025, 08:01

Despacho

•11/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:10

Outros documentos

•28/10/2025, 01:18

Despacho

•18/09/2025, 17:17

Despacho

•18/09/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 14:02

Outros documentos

•29/08/2025, 08:32

Despacho

•04/08/2025, 18:28

Despacho

•04/08/2025, 16:16

Despacho

•06/02/2025, 09:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2024, 19:39