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8023759-07.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB
SECRETARIO DE EDUCACAO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 10:46Baixa Definitiva
12/06/2024, 10:46Juntada de certidão
12/06/2024, 10:40Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/06/2024, 12:43Juntada de certidão
11/06/2024, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 01:09Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 15:03Expedição de Certidão.
24/04/2024, 01:56Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 04:06Juntada de certidão
22/04/2024, 17:59Expedição de Certidão.
19/04/2024, 09:30Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 09:30Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 09:30Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
12/04/2024, 15:30Documentos
CERTIDÃO
•22/04/2024, 17:59
Acórdão
•08/04/2024, 20:09
Despacho
•10/11/2023, 13:20
Despacho
•10/11/2023, 09:36