8023759-07.2021.8.05.0000

Agravo Interno CivelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:38

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:55

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:33

Publicado Ementa em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:51

Expedição de ementa.

25/10/2023, 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

22/10/2023, 19:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

21/10/2023, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 14:57

Documentos

Acórdão

•21/10/2023, 10:22

Despacho

•09/02/2023, 16:52

Despacho

•09/02/2023, 16:26