8086613-29.2024.8.05.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ

OAB/BA 40464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 10:02

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2025, 10:02

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANNUSHA GONCALVES DE CASTRO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:35

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0324812-4)

01/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de AP_8086613_29.2024.8.05.0001_CIÊNCIA ato ordin

31/08/2025, 20:52

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:25

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:39

Outras Decisões

18/08/2025, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:39

Decisão

•18/08/2025, 19:46

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•02/07/2025, 06:40

Decisão

•02/07/2025, 06:40

Parecer do Ministerio Público

•27/05/2025, 22:14

Acórdão

•23/05/2025, 10:13

Acórdão

•20/05/2025, 12:18

Petição

•16/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:06

Acórdão

•25/03/2025, 08:41

Despacho

•28/01/2025, 10:24

Despacho

•28/01/2025, 09:50