Recurso em Sentido Estrito 0534969-39.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DANIELLE SOBRAL PORTO COSTA DE OLIVEIRA

CPF 965.***.***-72

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES

OAB/BA 32385•Representa: ATIVO

DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS

OAB/BA 66302•Representa: ATIVO

YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA 62326•Representa: ATIVO

RICARDO RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 15941•Representa: PASSIVO

IURI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 17495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/05/2026, 10:37

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 18:35

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de DANIELLE SOBRAL PORTO COSTA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:59

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:27

Despacho

•29/04/2026, 14:26

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•24/02/2026, 09:37

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•24/02/2026, 07:29

Despacho

•03/11/2025, 12:35

Despacho

•03/11/2025, 10:15

Despacho

•23/10/2025, 15:34

Despacho

•23/10/2025, 15:19

Despacho

•18/08/2025, 17:15

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Despacho

•02/06/2025, 19:28

Despacho

•02/06/2025, 19:16

Despacho

•27/03/2025, 13:21

Despacho

•27/03/2025, 12:10

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•16/12/2024, 13:02