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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ITAMAR SANTOS

CPF 008.***.***-60

Autor

ITAMAR

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 68072•Representa: ATIVO

HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:12

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

legal