Apelação Cível 8000979-70.2022.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 186,30

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ 14.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 09:42

Baixa Definitiva

27/09/2023, 09:42

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ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:58

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

28/07/2023, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:13

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 17:58

Decisão

•28/07/2023, 16:18

Sentença

•18/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•22/12/2022, 13:44

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