Execução Fiscal 0729520-12.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE LICURGO P.DE LEMOS em 04/07/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE LICURGO P.DE LEMOS em 04/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:19

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LAURO DE FREITAS

Terceiro

Publicado Decisão em 03/06/2024.

23/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alexandre Licurgo P.de Lemos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729520-12.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:30

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 08:18

Expedição de decisão.

28/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:47

Decisão

•28/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:46

Sentença

•11/05/2017, 22:58

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