8000259-42.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

JOANY CRUZ RIBEIRO

CPF 893.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/05/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOANY CRUZ RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Publicado Decisão em 29/11/2022.

26/12/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:00

Expedição de decisão.

25/11/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

24/11/2022, 17:51

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 17:17

Decisão

•24/11/2022, 17:51

Outros documentos

•11/08/2020, 18:08

Acórdão

•13/12/2019, 17:44

Sentença

•16/10/2018, 17:04

Despacho

•10/11/2016, 15:54