Desapropriação 8000827-75.2018.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORLAN SANTOS DE JESUS

OAB/BA 55205•Representa: ATIVO

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de citação.

08/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:25

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Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:48

Expedição de intimação.

06/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

04/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 21:09

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:48

Despacho

•10/11/2025, 08:53

Despacho

•10/11/2025, 08:53

Despacho

•07/11/2025, 17:15

Despacho

•22/07/2025, 11:46

Decisão

•10/03/2025, 15:26

Despacho

•07/01/2025, 16:40

Decisão

•16/09/2024, 08:50

Sentença

•22/07/2024, 11:42

Despacho

•05/04/2024, 18:41

Despacho

•06/04/2022, 17:25

Decisão

•25/07/2019, 10:00

Decisão

•09/05/2019, 11:29

Despacho

•11/12/2018, 16:23

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