Execução Fiscal 0501572-27.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.286,39

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de decisão.

09/03/2026, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 19:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:07

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:38

Decisão

•09/03/2026, 19:38

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:07

Despacho

•13/08/2024, 12:24

Despacho

•13/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:47

Despacho

•06/07/2018, 10:11

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