Apelação Cível 8028126-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.791,07

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES

CPF 440.***.***-68

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 05:24

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Advogados / Representantes

RAUL MACEDO COSTA

OAB/BA 70849•Representa: ATIVO

GABRIEL FREITAS COSTA

OAB/BA 71981•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/BA 44663•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 13:31

Incluído em pauta para 27/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/04/2026, 16:20

Solicitado dia de julgamento

15/04/2026, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:31

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:53

Despacho

•11/03/2026, 16:49

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Despacho

•25/09/2025, 00:29

Despacho

•25/09/2025, 00:29

Sentença

•01/07/2025, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 18:42

Sentença

•22/11/2024, 21:12

Sentença

•22/11/2024, 21:11

Despacho

•19/07/2024, 16:42

Despacho

•19/07/2024, 16:42

Despacho

•08/02/2024, 21:11

Decisão

•24/08/2023, 15:19

Decisão

•08/08/2023, 13:03

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