Agravo em Recurso Especial 0565099-80.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

LAPORT CONSULTORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ 16.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 11:42

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR

22/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/03/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/03/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2023, 15:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/01/2023, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:40

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