Apelação Cível 0774723-09.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.165,73

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 19:10

Baixa Definitiva

08/05/2026, 19:10

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:48

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE JESUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

26/03/2026, 16:57

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 20:44

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 19:01

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 14:25

Despacho

•18/06/2025, 14:21

Despacho

•18/06/2025, 12:30

Decisão

•28/04/2025, 14:47

Decisão

•25/04/2025, 13:56

Decisão

•07/04/2025, 20:40

Decisão

•07/04/2025, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 17:26

Despacho

•11/12/2024, 17:26

Sentença

•01/11/2024, 11:27

Sentença

•01/11/2024, 11:27

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:28

Decisão

•08/05/2023, 15:56

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