Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA em 16/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:20Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 16/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:20Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA em 16/07/2025 23:59.
23/03/2026, 14:11Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 16/07/2025 23:59.
23/03/2026, 14:11Publicado Intimação em 18/06/2025.
23/03/2026, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 11:18Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 19:15Baixa Definitiva
30/09/2025, 19:15Decorrido prazo de ESMERALDO ALVES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 00:50Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 00:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 12:08Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 11:16Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:57Juntada de certidão
12/05/2025, 11:57