Execução Fiscal 0502489-46.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.518,21

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SALES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:00

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:34

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:15

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

05/01/2026, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 06:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 04:25

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•25/09/2024, 06:17

Decisão

•10/09/2024, 04:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:45

Despacho

•01/08/2018, 08:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h