Cumprimento de sentença 0078504-42.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Rita De Cassia Souza Silva Terceiro Interessado: Carlos Alberto Dos Anjos Silva Terceiro Interessado: Richard Teixeira Lebscher Terceiro Interessado: Maria Helena Souza Da Silva Terceiro Interessado: Marcelo Eduardo De Lima E Silva Terceiro Interessado: Joel Alvaro Santos Terceiro Interessado: Newton Francisco Pereira Exequente: Genilda Thadeu Ferreira De Souza Advogado: Licia Maria Damasceno Santos (OAB:BA600-B) Advogado: Eli Sao Pedro Rodrigues Muti (OAB:BA9644) Advogado: Alessandra Soares Santos (OAB:BA24226) Executado: Cbtu Deope Stu Salvador Advogado: Flavio Brandao De Albuquerque (OAB:BA514-B) Advogado: Jaciara Da Silva Cunha Cerqueira (OAB:BA12115) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0078504-42.1999.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENILDA THADEU FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: CBTU DEOPE STU SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0078504-42.1999.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por GENILDA THADEU FERREIRA DE SOUZA em face de CBTU DEOPE STU SALVADOR, todos já devidamente qualificados. Compulsando os autos, constata-se que o processo permaneceu paralisado por longo período, razão pela qual determinou-se a intimação da parte requerente para declarar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse na continuidade do processo, sob pena de extinção Constata-se ainda que a intimação dirigida à parte autora restou frustrada, uma vez que o endereço comunicado aos autos revelou-se insuficiente, como se infere do ID. 442507242. Convém ressaltar que é obrigação das partes informar nos autos qualquer alteração de endereço, presumindo-se válidas as comunicações dos atos processuais dirigidas ao endereço constante nos autos. Este é comando contido no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primeiro endereço. Outrossim, insta salientar que apesar de tratar-se de fase de cumprimento de sentença, aplica-se a extinção por abandono, assim como dispõe a jurisprudência: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0167947-69.2009.8.09.0024 Comarca de CALDAS NOVAS 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) APELANTE (S): JANETE APARECIDA DA SILVA APELADO (S): VANILDA BARBOSA DE SENA RELATOR: Desembargador DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO ART. 485, INCISO III E § 1º DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA EXEQUENTE. 1. As hipóteses de extinção da execução não estão restritas ao rol do art. 924 do Código de Processo Civil, porquanto é possível aplicar, subsidiariamente, as regras relativas ao processo de conhecimento, em especial, a extinção por abandono, prevista no artigo 485, III, do mesmo Diploma Legal. 2. Decreta-se a extinção do processo por abandono da causa, quando intimado pessoalmente a autora para diligenciar no prazo legal, permanece inerte. 3. Descabida a atribuição do pagamento das custas da fase de execução à executada quando houve abandono da causa pela exequente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO 01679476920098090024, Relator: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA - (DESEMBARGADOR), 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/04/2022) Ante o exposto, determino a extinção do feito com o arquivamento dos autos. Ao cartório, certifique-se o recolhimento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Salvador, data registrada no sistema. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito CMG

07/11/2024, 00:00