Execução Fiscal 0501630-55.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.478.412,37

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972•Representa: PASSIVO

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:32

Expedição de intimação.

24/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

27/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:03

Decisão

•27/01/2026, 19:43

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Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•30/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 11:19

Despacho

•16/10/2017, 11:55