Procedimento Comum Cível 8008372-04.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

FABIO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Central de Ajuda

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

OAB/RS 76185·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

FABIO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

VIVO SALVADOR

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Juntada de Ofício

05/12/2025, 17:50

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:21

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Juntada de Ofício

05/12/2025, 17:50

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:44

Decisão

•30/05/2025, 14:53

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legal

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Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:20

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 15:02

Publicado Decisão em 06/06/2025.

03/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

03/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 459248794

30/05/2025, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

30/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:59

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2024 11:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.

29/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.

26/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

26/08/2024, 02:46

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2024 11:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.

20/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

06/08/2024, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

29/07/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

29/07/2024, 21:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

13/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 13:38

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA

26/06/2024, 22:41

Publicado Decisão em 14/06/2024.

23/06/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

23/06/2024, 23:46

Expedição de decisão.

15/06/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fabio Ferreira Barbosa Advogado: Hamilton Goncalves Silveira (OAB:RS76185) Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8008372-04.2023.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

13/06/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:14

Expedição de decisão.

11/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fabio Ferreira Barbosa Advogado: Hamilton Goncalves Silveira (OAB:RS76185) Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8008372-04.2023.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

12/02/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 19:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:38

Decisão

•15/06/2024, 16:08

Decisão

•11/06/2024, 18:14

Decisão

•11/06/2024, 18:14

Decisão

•08/02/2024, 21:18

Decisão

•07/02/2024, 19:00