Execução Fiscal 0513896-83.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.053,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANA RITA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:59

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Rita Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513896-83.2017.8.05.0150 Classe A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513896-83.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 19:34

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:47

Expedição de despacho.

21/07/2023, 09:19

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:59

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:40

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legal

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06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Rita Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513896-83.2017.8.05.0150 Classe A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513896-83.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 19:34

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:47

Expedição de despacho.

21/07/2023, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:16

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2021, 17:34

Expedição de Carta.

08/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 21:36

Publicado Intimação automática de migração em 02/07/2020.

18/07/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 16:59

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

16/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

11/07/2020, 14:30

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:02

Despacho

•21/07/2023, 09:19

Despacho

•20/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:38

Despacho

•05/06/2018, 09:24