Execução Fiscal 0509581-12.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.175,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ECOMATI GAMA E BCE

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:56

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ecomati Gama E Bce Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509581-12.2017.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509581-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:18

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:28

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:56

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:16

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legal

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06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ecomati Gama E Bce Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509581-12.2017.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509581-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:18

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

08/08/2021, 00:00

Mandado

08/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2020, 00:00

Mandado

23/03/2018, 00:00

Audiência

15/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2017, 00:00

Audiência Designada

30/11/2017, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 13:49

Despacho

•28/11/2017, 10:35