8002519-85.2022.8.05.0271

Cumprimento de sentençaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 205,12

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

LOURDES RANGEL DA SILVA

CPF 726.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:57

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:57

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:57

Expedição de mandado.

02/02/2026, 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:31

Expedição de mandado.

28/01/2026, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 09:20

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 11:08

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/06/2025, 12:00

Despacho

•05/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:21

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Despacho

•04/06/2024, 16:44

Acórdão

•23/04/2024, 07:49

Despacho

•22/11/2023, 11:00

Outros documentos

•10/11/2023, 10:45

Outros documentos

•10/11/2023, 10:45

Outros documentos

•10/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:03

Sentença

•16/08/2023, 14:25

Despacho

•04/05/2023, 12:17