8002519-85.2022.8.05.0271

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 205,12

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LOURDES RANGEL DA SILVA

CPF 726.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de LOURDES RANGEL DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:52

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:52

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 17:10

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:04

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/07/2024, 16:57

Solicitado dia de julgamento

03/07/2024, 14:48

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 17:10

Despacho

•20/06/2024, 13:58

Despacho

•20/06/2024, 11:12