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8002519-85.2022.8.05.0271
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 205,12
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ 13.***.***.0001-06
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO
LOURDES RANGEL DA SILVA
CPF 726.***.***-53
Advogados / Representantes
RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES
OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO
SOPHIA JESUS ARAUJO
OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024, 08:44Baixa Definitiva
16/09/2024, 08:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/09/2024, 08:44Juntada de certidão
16/09/2024, 08:42Juntada de certidão
25/07/2024, 13:54Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 23:31Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 23:28Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 02:00Juntada de certidão
05/06/2024, 09:38Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 16:44Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024, 11:18Decorrido prazo de LOURDES RANGEL DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:13Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024, 18:58Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024, 01:48Documentos
Despacho
•04/06/2024, 16:48
Despacho
•04/06/2024, 16:44
Acórdão
•23/04/2024, 07:49
Despacho
•22/11/2023, 11:00
Outros documentos
•10/11/2023, 10:45
Outros documentos
•10/11/2023, 10:45
Outros documentos
•10/11/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 10:03
Sentença
•16/08/2023, 14:25
Despacho
•04/05/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•16/08/2022, 09:56
Decisão
•15/08/2022, 10:15
Outros documentos
•17/07/2022, 12:40
Outros documentos
•17/07/2022, 12:40