Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 14:39Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 14:39Baixa Definitiva
01/12/2025, 14:39Transitado em Julgado em 22/10/2025
28/11/2025, 15:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:23Decorrido prazo de ANA ILKA FERREIRA PINHO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:48Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 03:55Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 03:55Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 10:38Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:38Juntada de Petição de certidão
28/07/2025, 17:10Conhecido o recurso de ANA ILKA FERREIRA PINHO - CPF: 034.875.475-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/07/2025, 11:46Conhecido o recurso de ANA ILKA FERREIRA PINHO - CPF: 034.875.475-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/07/2025, 18:59Deliberado em sessão - julgado
25/07/2025, 17:08