8002163-27.2021.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXIMO JOSE SILVA BRAGA

CPF 837.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

OAB/BA 30690•Representa: ATIVO

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO

OAB/BA 74142•Representa: ATIVO

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: PASSIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

03/03/2026, 20:14

Expedição de intimação.

03/03/2026, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

16/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

16/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

30/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

30/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 01/08/2025.

30/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

30/01/2026, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:21

Sentença

•14/04/2025, 18:01

Despacho

•10/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:46

Despacho

•02/02/2024, 15:48

Despacho

•30/01/2024, 11:01

Decisão

•11/10/2023, 15:35

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Acórdão

•19/07/2023, 10:47

Despacho

•21/11/2022, 10:38

Despacho

•20/11/2022, 10:06

Despacho

•19/09/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:44