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8002163-27.2021.8.05.0271

Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALENCA
Autor
MAXIMO JOSE SILVA BRAGA
CPF 837.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

10/04/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 16:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2024, 12:51
Documentos
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•07/02/2024, 12:50
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•07/02/2024, 12:50
-
•07/02/2024, 12:49