8002163-27.2021.8.05.0271

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MAXIMO JOSE SILVA BRAGA

CPF 837.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: ATIVO

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE SILVA BRAGA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2561999 / BA (2024/0031546-4) autuado em 09/02/2024

19/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:23

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:36

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE SILVA BRAGA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:41

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 15:48

Despacho

•30/01/2024, 11:01

Decisão

•11/10/2023, 15:35

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Acórdão

•19/07/2023, 10:47

Despacho

•21/11/2022, 10:38

Despacho

•20/11/2022, 10:06

Despacho

•19/09/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:44

Sentença

•14/06/2022, 18:35

Despacho

•13/02/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:28

Despacho

•15/09/2021, 13:59