Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 16:27Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:27Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 16:27Transitado em Julgado em 22/10/2025
28/11/2025, 16:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:22Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:32Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 03:25Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 03:25Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 11:29Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 11:29Juntada de Petição de certidão
28/07/2025, 17:10Conhecido o recurso de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 512.438.305-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/07/2025, 11:49Conhecido o recurso de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 512.438.305-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/07/2025, 18:59Deliberado em sessão - julgado
25/07/2025, 17:08