Petição Cível 8048661-53.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

RUTE SILVA DE SOUZA

CPF 430.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:27

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 18/06/2025

10/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RUTE SILVA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:41

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/04/2025, 16:31

Declarada incompetência

08/04/2025, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 11/09/2024

25/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de RUTE SILVA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:20

Documentos

Petição

•09/04/2025, 16:31

Decisão

•08/04/2025, 17:36

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legal

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Decisão

•08/04/2025, 14:52

Despacho

•05/12/2024, 09:17

Despacho

•05/12/2024, 01:38

Acórdão

•08/07/2024, 13:49

Despacho

•08/02/2024, 18:45

Despacho

•08/02/2024, 16:05

Decisão

•02/10/2023, 10:40

Decisão

•30/09/2023, 21:24

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:08