Procedimento Comum Cível 8128738-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

ENY BITTENCOURT

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

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Terceiro

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

23/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 21:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 15:58

Publicado Despacho em 02/09/2025.

24/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:41

Decisão

•23/02/2026, 16:57

Despacho

•29/08/2025, 09:58

Despacho

•28/08/2025, 21:08

Despacho

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•19/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Contestação

•16/10/2024, 13:32

Despacho

•30/09/2024, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 17:24

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