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8178821-66.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 10:10Arquivado Provisoriamente
14/03/2026, 17:20Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/03/2026, 09:10Expedição de intimação.
12/03/2026, 02:14Juntada de certidão
11/03/2026, 19:27Juntada de mandado de prisão - bnmp
10/03/2026, 12:25Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 11:00Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:25Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 19:01Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/02/2026, 22:30Expedição de intimação.
26/02/2026, 09:24Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 18:29Conclusos para despacho
19/02/2026, 18:25Recebidos os autos
09/02/2026, 14:50Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:50Documentos
Petição
•12/03/2026, 09:10
Despacho
•10/03/2026, 11:00
Petição
•26/02/2026, 22:30
Despacho
•26/02/2026, 09:24
Despacho
•20/02/2026, 18:29
Petição
•01/08/2025, 11:43
Decisão
•31/07/2025, 13:37
Decisão
•31/07/2025, 11:03
Petição
•17/07/2025, 15:02
Decisão
•16/07/2025, 14:05
Decisão
•16/07/2025, 11:46
Parecer do Ministerio Público
•18/06/2025, 15:44
Acórdão
•17/06/2025, 11:45
Despacho
•23/04/2025, 14:25
Despacho
•23/04/2025, 13:44